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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Conflito de normas
Sendo vencedor na 1ª instância e vencido na 2º, devo efetuar o recolhimento das custas independentemente de intimação?


Sendo vencedor na 1ª instância e vencido na 2º, devo efetuar o recolhimento das custas independentemente de intimação?

Sim.

Conforme estabelece a súmula 25 do Eg. TST   a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.




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