Há possibilidade de se configurar o conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e vara do Trabalho a ele vinculada?
Não.
A resposta para esta questão encontra-se definida na súmula 420 do Eg. TST.
Nº 420 COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-2 - DJ 11.08.2003)
Desta forma, a alternativa correta é a letra “d”.
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