Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O Ordenamento Jurídico pode apresentar falhas?

O Ordenamento Jurídico pode apresentar falhas?

Apesar do processo de elaboração das normas jurídicas ser bastante planejado e organizado, o legislador não conseguirá prever toda a realidade, que é rica e dinâmica.

Dessa forma as leis podem apresentar algumas deficiências ou falhas, por não estarem totalmente adaptadas às novas situações que surgem no dia- a- dia.

Essas falhas se dão na forma de lacunas ou omissões na lei, que podem ser verificadas quando não há informações suficientes na lei que resolvam o caso concreto, ou quando a própria lei deixa a cargo do juiz decidir, com base em seus critérios e convicções.

Outra situação de lacuna ou omissão pode ser verificada quando há contradições de preceitos na própria lei, ou quando há leis que contrariam umas às outras, sendo essa uma situação mais difícil de ocorrer.

Assim, verifica-se lacuna ou omissão na lei quando a criação de novas leis não conseguem acompanhar as mudanças sociais, ou quando as normas apresentam um acentuado grau de abstração, não se encaixando em nenhuma situação concreta.