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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Que considerações podem ser feitas com relação aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet?


Que considerações podem ser feitas com relação aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet?

As proibições impostas às empresas de comunicação social (rádio, televisão, jornais, revistas, etc) aplicam-se também aos sítios na internet mantidos pelas mesmas

 

ou seja,

 

o que é vedado em sua veiculação normal é vedado, também, na programação de seu sítio na internet.

 

 

As restrições e regras que contemplam as empresas de comunicação se empregam, portanto, também para seus sítios.

 

Assim, será, por exemplo, proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato, etc.

 




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