Quem pode ser responsabilizado pela propaganda eleitoral irregular na internet?
No caso de propaganda eleitoral irregular, se sujeitará às penalidades cabíveis o responsável por sua divulgação, que pode ser tanto o candidato beneficiado como qualquer outro interessado.
Mas mesmo que o beneficiário não seja o mandante da propaganda irregular, ainda assim, ele pode ser responsabilizado por ela se ficar comprovado o seu prévio conhecimento.
O prévio conhecimento é caracterizado quando o candidato, uma vez intimado para tomar providências acerca da propaganda irregular, não o fizer em 48 horas, ou quando restar comprovada a impossibilidade de seu desconhecimento.
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