O que significa a expressão "legado ou legatário" dentro de um inventário?
Legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança...
Legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança.
É algo que em vida o falecido queria deixar para alguém depois de sua morte mediante disposição em testamento.
Por exemplo: um carro; um relógio, um anel; uma casa ou um determinado número de lotes de terreno, etc.
Legatário é o destinatário do bem legado.
Só existe o legado, e consequentemente a figura do legatário, quando constar do testamento. Isso quer dizer que se o morto não tiver deixado um testamento válido e eficaz, não haverá legado.
Veja mais: Direito das Sucessões I – Danilo Santana
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