Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
O que devo entender por readaptação?

Devido a algum tipo de doença ou mesmo acidente de trabalho, o servidor pode ter a sua capacidade laborativa reduzida ou mesmo, anulada.

Em muitos casos, pode representar a completa impossibilidade de que o servidor torne a exercer a sua função anterior. A limitação pode ocorrer na capacidade física ou mental do servidor e deve ser verificada em inspeção médica.

Para casos como estes, existe a readaptação.

 

A readaptação ocorre na hipótese em que o servidor público sofre uma limitação em sua capacidade física ou mental que impeça a continuidade do desempenho de suas funções no cargo atual. A readaptação objetiva inserir o servidor em outro cargo, dentro da mesma carreira, que apresente funções compatíveis com sua limitação.




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