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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Espécies - Doméstico
Então decidi demitir meu empregado doméstico, quais são seus direitos?


Então decidi demitir meu empregado doméstico, quais são seus direitos?

O empregado doméstico na demissão imotivada tem direito ao saldo de salário do mês; aviso prévio de trinta dias ou indenização correspondente; 13º salário proporcional, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; férias vencidas; férias proporcionais, equivalentes a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.




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