Quais são os requisitos necessários para a caracterização da justa causa?
Os requisitos referentes configuração da justa causa podem ser divididos em dois grandes grupos, os requisitos subjetivos e os requisitos objetivos:
Os requisitos subjetivos dizem respeito ao “animus” e as características pessoais do empregado.
Quanto ao “animus” do empregado é importante ressaltar que o empregador deverá tomar por base na configuração da justa causa, qual foi a real motivação do empregado para a realização daquele ato ensejador da demissão por justa causa, como por exemplo, se o empregado agiu com culpa ou com dolo.
Quanto às características pessoais é importante ressaltar que o empregador deverá levar em conta na configuração da justa causa, os aspectos relacionados à personalidade do empregado, como por exemplo, seu grau de instrução, sua cultura e seus antecedentes.
Os requisitos objetivos por sua vez, dizem respeito as característica específicas da justa causa como sua tipificação legal, a apuração da gravidade do ato, o nexo de casualidade, a gradação na punição e a imediatidade na apuração da falta.
Todavia, devido a sua importância, os requisitos objetivos serão melhor analisados no decorrer deste estudo.
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