Prevaricação; prevenção; pretor.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Pretor
Magistrado com competência limitada. Desde a Constituição Federal de 1988, passam a compor quadro em extinção, à medida que os cargos vaguem.
:: Prevaricação
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a admnistração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Veja Art. 319 do Código Penal.
:: Prevenção
É a fixação da competência do juiz que primeiro tomou conhecimento de uma das ações conexas. Veja Arts. 106, 107 e 219 do Código de Processo Civil.
:: Prevenção
Critério para manter a competência de um magistrado em relação a uma determinada causa pelo fato dele ter conhecido essa causa em primeiro lugar.
:: PREVIDENCIA SOCIAL
- é constituída por várias instituições estatais destinada a prestar assistência aos assalariados e seus dependentes .
:: PREVIDÊNCIA PRIVADA
- ou fundo de pensão , é gerida por instituições financeiras privadas, independe da previdência pública oficial, tem como objetivo complementar a aposentadoria .
:: PREVISÃO ECONÔMICA
- método de estudo das condições econômicas , podem estas previsões serem à curto prazo, médio ou longo prazo
:: Primeira Instância
- Instância onde têm inìcio os processos.
:: Primeira instância
É a instância onde têm início os processos. Equivale à jurisdição de 1º grau.
:: PRINCÍPIO DE RESPONSABILIZAÇÃO OU POLUIDOR-PAGADOR
- tem sua valia para todos, produtores , consumidores, , estabelece que todo aquele que contribuir para deteriorar, ou prejudicar de qualquer forma o meio ambiente , no cumprimento da Lei deve arcar com custos da descotaminação e da recomposição do estado original.
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