Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é simulação, um dos vícios de consentimento nos contratos?


O que é simulação, um dos vícios de consentimento nos contratos?

SIMULAÇÃO

Também maculada de má-fé e dolo, a simulação é o fingimento na declaração de vontade com a intenção de enganar ou ludibriar uma das partes na execução do contrato. Manifesta-se, frequentemente, pelo ato de ocultar a violação de um preceito legal em defesa de interesses próprios. O vício de simulação nos contratos acarreta a nulidade de pleno direito do negócio simulado.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

(Código Civil de 2002)




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados