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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é contrato por escrito?


O que é contrato por escrito?

O contrato será POR ESCRITO quando os termos do acordo entre as partes vêm expressos em um documento, real e concreto.

Podem se manifestar por:

 

            -INSTRUMENTO PARTICULAR

São documentos particulares que podem ser feitos pelas próprias partes, seus advogados ou terceiros, não exigindo forma especial.

           

            -INSTRUMENTO PÚBLICO (Escritura Pública)

São aqueles em que a lei determina forma especial para a sua realização, ou seja, devem ser lavrados em cartório.




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