O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas
Não
O Poder Constituinte Originário não se submete a qualquer limitação ou controle. Ou melhor, é absolutamente livre para inserir no bojo da lei fundamental quaisquer disposições que julgar justas e oportunas.
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