Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Estado de Defesa
Em quais hipóteses será decretadoo estado de defesa?

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Presidente da República poderá, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.


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