Quais são as competências do Conselho da República?
As competências do Conselho da República encontram-se definidas nos incisos I e II do artigo 90 da Constituição Federal:
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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