Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível
O que significa a simplicidade e informalidade prevista na Lei nº 9.099/95?

A simplicidade se liga ao andamento e condução do processo, afastado-se da noção de complexidade e demais dificuldades que possam ser criadas em virtude do procedimento. Assim, uma demanda deve ser conduzida de maneira ágil e fácil, bem como de todos os atos processuais que o compõem.

A informalidade, por sua vez, se traduziria um maior grau de liberdade ao juiz ao dar seguimento ao processo e aos demais atos judiciais.

É claro que o juiz não pode, com base na informalidade, desrespeitar as normas constantes da lei, pois isso ameaçaria a segurança jurídica dos indivíduos. Assim, o que se deve entender por informalidade é a possibilidade do magistrado ter mais liberdade para dirigir o processo da forma que julgar mais conveniente.



Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários