Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível
Por que foi criado o Juizado Especial Cível?

O Juizado Especial Cível foi criado com o objetivo de tentar solucionar o problema da demora na prestação jurisdicional, gerado principalmente pelo número exacerbado de demandas e pela aplicação de regras processuais que prolongam a duração de um processo.

 

Assim, com base no princípio da celeridade, a Lei nº9099/95, Lei que rege o Juizado Especial Cível, buscou introduzir novas regras que buscam agilizar o mecanismo processual, visando fornecer ao cidadão uma rápida resposta aos seus conflitos de interesses.

 

A criação do Juizado Especial Cível, no ano de 1995, dessa forma,  representou uma tentativa de simplificar o procedimento e fornecer uma resposta rápida aos conflitos menos complexos.

 

Assim, pode-se dizer que o Juizado Especial Cível é um órgãos da Justiça Comum, regido pela Lei nº 9.099/95, que foi implantados com o objetivo de fornecer solução rápida às demandas mais simples, apresentando uma nova proposta de procedimento para tratar esses tipos de conflitos.




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