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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, qual a sanção imposta ao litigante de má-fé?


De acordo com o Novo Código de Processo Civil, qual a sanção imposta ao litigante de má-fé?

De acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/2015), o litigante de má-fé pode ser condenado a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, além de a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, nos termos do art. 81 do NCPC de 2015.




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