Sobre os efeitos dos recursos, o que muda no NCPC de 2015 em relação ao CPC de 1973?
Para responder esta pergunta, devemos ver artigo 995 do NCPC x art. 497 do CPC de 1973.
Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
CPC de 1973 -
Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
O CPC de 1973 falava que apenas os recursos REXT, RESP e agravo de instrumento não impediam o andamento do processo. Já o NCPC de 2015, fala que a regra geral é que nenhum recurso tem efeito suspensivo, apenas em casos determinados por lei ou decisão judicial em contrário.
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