Em caso de trânsito em julgado do acórdão, qual é o prazo para se providenciar a baixa dos autos a comarca de origem?
5 dias.
Inteligência do artigo 510 do CPC.
Art. 510. Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.
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