Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
em qual o prazo o juiz decidirá sobre o pedido de assistência?

5 dias.

Inteligência do artigo 51 do Código de Processo Civil:

Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:

I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;

II - autorizará a produção de provas;

III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.




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