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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herdeiros
É preciso que o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança, demonstre a qualidade de credor exeqüente, ou seja, de portador de título de dívida líquida e certa, para que possa requerer a abertura do inventário?


É preciso que o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança, demonstre a qualidade de credor exeqüente, ou seja, de portador de título de dívida líquida e certa, para que possa requerer a abertura do inventário?

Não. O que vai ser exigida é a prova da condição de credor.

Não está restrita à qualidade de credor exeqüente nem à de portador de título de dívida líquida e certa.

Tudo que o interessado tem que provar é a dívida,  feito isso o credor estará habilitado a agir.

Código de Processo Civil 

 

Art. 988 - Tem, contudo, legitimidade concorrente:

...

Vl - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;




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