Perguntas e Respostas sobre Locação - diversos
Aluguei uma casa para uma amiga, sem contrato. Nos primeiros meses os aluguéis foram pagos normalmente, agora, ela disse que somente pagará quando puder. Afinal, a locação depende de contrato ou pode ser apenas verbal?

Resposta:

 

Os contratos podem ser escritos  ou simplesmente verbais.   Nos contratos escritos  pode ser estabelecido o prazo, as condições,  as multas,  a responsabilidade do Locatário pelo seguro  de incêndio, impostos, etc..

 

nos contratos   verbais,  a Locação Residencial será sempre por prazo indeterminado e somente poderá ser retomada  pela denúncia cheia  (tendo o Locador um motivo legal para a  retomada),  ou em situações  especialíssimas que a lei dispõe.

 

Nas locações  apenas verbalmente contratadas  não poderão ser cobrados  seguro de incêndio, multas, etc., além do que  o pagamento dos aluguéis poderá ser efetuado até o  sexto dia útil seguinte ao vencimento da mensalidade.




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