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Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Enfiteuse
Qual a característica mais marcante da enfiteuse?


Qual a característica mais marcante da enfiteuse?

A enfiteuse tem o condão de ser perpétua, ou seja, passada de geração a geração, sem nunca ser extinta. Contudo, se for por prazo determinado, se assemelha com o contrato de arrendamento, e sob tais regras será regido, conforme estipula o art. 679 do Código Civil de 1916:

 

Art. 679.  O contrato de enfiteuse é perpétuo. A enfiteuse por tempo limitado considera-se arrendamento, e como tal se rege.




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