Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Enfiteuse
Qual é o conceito de enfiteuse?

O conceito de enfiteuse pode ser definido como o direito que uma pessoa adquire de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel alheio, mediante uma remuneração paga anualmente, que se denomina foro.

 

A lei civil também utiliza os termos aforamento ou emprazamento para designar a constituição de uma enfiteuse.

 

O art. 678 do Código Civil de 1916, que disciplina a matéria assim o define:

 

Art. 678.  Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.




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