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Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Detenção
O que o detentor deve fazer se for ajuizada, contra ele mesmo, uma ação para discutir a posse ou o domínio?


O que o detentor deve fazer se for ajuizada, contra ele mesmo, uma ação para discutir a posse ou o domínio?

Caso o detentor seja demandado em nome próprio deverá utilizar dentro do processo um instrumento que se denomina nomeação à autoria.
 
Esse instrumento visa demonstrar ao juiz e à parte adversária que a ação deve se dar contra o real possuidor ou proprietário, e não contra o detentor, que exerce a posse em função da ordem ou instrução desses.
 
Essa regra se encontra modelada no art. 62 do Código de Processo Civil:
 
Art. 62.  Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.



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