Perguntas e Respostas sobre Direito do Consumidor - Juros
A Caixa Econômica Federal pode cobrar juros dos mutuários antigos mais onerosos que os cobrados dos novos mutuários?

 

É imperioso observar que todo o estoque de financiamentos habitacionais, tanto os atuais como os antigos, são remunerados pelo atual baixo custo da captação, portanto, em relação aos contratos antigos a Caixa Econômica Federal obtém um lucro desproporcional,  sem causa,  muito  além do previsto à época do contrato .

 

Ou seja: A Caixa Econômica Federal, embora consciente da queda da taxa de remuneração da captação de recursos financeiros insiste em não atender ao princípio da relatividade dos contratos de prestação continuada de longa duração.

 

È claro, pacífico e notório, considerando a vulnerabilidade do mutuário, que é obrigação da Caixa Econômica Federal  garantir o equilíbrio nos contratos de adesão, principalmente os de prestação continuada e de longo prazo em face do seu dirigismo contratual.

 

Os juros devem ser reduzidos e mantida a isonomia de mutuários.

 

 

Confira artigo completo no no link:

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8900

 

 

 




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