Pode haver cumulação de pedidos difuso, coletivo e individual homogêneo nas ações coletivas?
Sim. Uma única ação coletiva pode tutelar direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Assim, tais pedidos devem ser feitos de forma cumulativa na exordial.
Exemplo indicado pela doutrina para mostrar esta possibilidade são os contratos de adesão com cláusulas abusivas. Na petição inicial pede-se:
a) declaração de nulidade da cláusula contratual e proibição de utilização de tal cláusula em contratos futuros– interesse coletivo;
b) indenização aos consumidores lesados pela aplicação da cláusula abusiva – direitos individuais homogêneos.
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