Qual é a legislação existente para a gratificação de desempenho de atividade?
Algumas leis federais instituíram gratificações a servidores públicos federais de natureza jurídica idêntica à GDATA. Podem ser citadas as seguintes espécies de gratificação de desempenho de atividade e sua respectiva lei criadora:
GDATA – Lei 10.404/02
GDAA – Lei 10.480/02
GDATEM – Lei 9.657/98
GDASST – Lei 10.483/02
GDARA – Lei 11.090/05
GDAPA – Lei 10.550/02
GDAMB – Lei 11.156/05
GDAEM – Lei 11.156/05
GDAP – Lei 10.355/01
GDASS – Lei 10.855/04
GDAMP – Lei 10.876/04
GDASUS – Lei 11.344/06
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
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