Em se tratando de uma Ação Popular, a participação do Ministério Público é obrigatória?
A participação do Ministério Público em uma ação popular é obrigatória.
Em se tratando de uma ação popular, o Ministério Público, além de ter a obrigação de acompanhar toda a tramitação da ação na condição de fiscal da Lei, também tem a obrigação de tornar mais rápida a produção de provas, de promover a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, se for o caso, das partes envolvidas, de adotar providências para a requisição de requisição de documentos ou informações a cargo de entidades envolvidas ou outras que o juiz entenda necessário.
Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da Ação Popular
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