Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Ação Popular
Qual é o conceito de uma Ação popular?

Trata-se de um instrumento jurídico posto a disposição do cidadão como meio de proteção do patrimônio público em face de atos ilegais produzidos pelos agentes públicos.

Ou seja, em linguagem bem simples, pode-se dizer que ação popular é uma ação pelo qual qualquer cidadão pode se utilizar como meio hábil de defender o patrimônio público.

 

 

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Considerações iniciais acerca da Ação Popular




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