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Perguntas e Respostas sobre Direito Ambiental - Resíduos Sólidos
Nunca sei como devo me proceder quando as pilhas e baterias que utilizo em meus eletrodomésticos acabam. Posso joga-las no lixo comum ou há outra maneira para seu correto descarte?


Nunca sei como devo me proceder quando as pilhas e baterias que utilizo em meus eletrodomésticos acabam. Posso joga-las no lixo comum ou há outra maneira para seu correto descarte?

Tudo dependerá do tipo de material de que é feita a pilha ou a bateria. As pilhas e baterias são geralmente fabricadas a partir de metais pesados e altamente tóxicos como o níquel, o chumbo, o cádmio e o mercúrio. Não raro, o tempo de degradação de uma pilha pode variar entre 100 a 500 anos. Porém, em se tratando dos metais pesados, esse tempo é infinito, isto é, há uma transformação, mas a natureza não é capaz de absorve-lo.

 

Então, pilhas e baterias não alcalinas, como as de aparelhos celulares, por exemplo, devem ser recolhidas pelos estabelecimentos que comercializam tais produtos, vez a lei exigir dos fabricantes o descarte correto do referido material, evitando danos à saúde e ao meio ambiente. Já as pilhas alcalinas, comumente utilizadas em rádios portáteis, por exemplo, poderão ser descartadas no próprio lixo domiciliar, pois atendem aos padrões estabelecidos pela legislação.

 

Em suma: de acordo com a Resolução CONAMA 257/99, pilhas e baterias, após seu esgotamento energético, deverão ser devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede técnica autorizada. A Resolução também estabelece a quantidade de metais pesados que as pilhas comuns, as chamadas pilhas alcalinas, devem possuir. Se estiverem dentro dos limites previstos, estas poderão ser depositadas no próprio lixo domestico, e, posteriormente, em aterros sanitários licenciados. 




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