Perguntas e Respostas sobre Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações
Quais são as peculiaridades das obrigações de dar dinheiro?

Quais são as peculiaridades das obrigações de dar dinheiro?

A obrigação de dar dinheiro está no rol das obrigações de dar. Essa modalidade de obrigação ocorre quando o objeto da obrigação for dinheiro em si, como no caso de um empréstimo, ou quando ocorrer perda ou deterioração no objeto de determinada obrigação, que enseje a conversão desta em dinheiro.

Sabe-se que a obrigação de dar dinheiro se orienta por diretrizes específicas por se tratar da moeda nacional.

Nesse sentido vem a tona a diretriz que determina o curso forçado da moeda, que significa que contratos de direito interno somente podem ser estipulados em moeda nacional. Mas isso não significa que os contratos que possuam cláusulas determinado o pagamento em ouro ou moeda estrangeira serão considerados nulos; na realidade, o que vai ocorrer será a nulidade  da referida cláusula e a conversão da obrigação devida em moeda nacional.

Nesse sentido determina o art. 318 do CC:

Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Ressalta-se que os únicos contratos que podem ser estipulados em moeda estrangeira são os contratos de comércio exterior, que seguem as normas do decreto 857/69.