104 - O dirigente de fábrica de automóveis, que não comunica ao público a descoberta de defeito com risco de acidente em um determinado modelo de veículo, comete crime?
Sim.
O Código de Defesa do Consumidor obriga que seja comunicado às autoridades competentes a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado. Logo, o dirigente da fábrica deverá fazer a comunicação, sobe pena de ser punido com até dois anos de detenção.
Veja como dispõe a legislação:
Lei 8078/90
Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado:
Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.
Parágrafo único. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo.
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