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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Crime Ambiental
74 – É necessária a realização de perícia para que haja a condenação pelo crime de desmatamento de florestas?


74 – É necessária a realização de perícia para que haja a condenação pelo crime de desmatamento de florestas?

Sim. O crime previsto no art.50 da Lei n. 9.605/98, deixa vestígios, sendo necessária e imprescindível a realização da prova material de perícia técnica, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal.




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