Perguntas e Respostas sobre Direito Previdenciário - Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
- Quem recebe o benefício assistencial recebe o abono anual? E quando o beneficiário falecer, os seus dependentes terão direito à pensão?

- Quem recebe o benefício assistencial recebe o abono anual? E quando o beneficiário falecer, os seus dependentes terão direito à pensão?

Não. Este tipo de benefício não gera direito à pensão por morte e também não é devido o abono anual (o décimo terceiro).