Perguntas e Respostas sobre Direito Previdenciário - Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
- Quais são os requisitos necessários para a obtenção do beneficio assistencial?

Para obter o benefício é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: comprovação da deficiência ou da idade mínima, possuir renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, não estar vinculado a nenhum regime de previdência social e não receber qualquer espécie de benefício.




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