O que pode acontecer em um prédio que não tem conselho fiscal? De quem é a responsabilidade pela atuação do conselho? Ele existe só para analisar as contas ou tem outra função? É o síndico que deve convocar?
Na convenção de condomínio é que constam quais os conselhos que deverão funcionar no condomínio.
Em alguns é previsto conselho administrativo, em outros um conselho consultivo e, claro, em quase todos também o conselho fiscal.
É que o conselho fiscal é o órgão que deverá examinar minuciosamente as contas do síndico, para, nas assembléias ordinárias de condôminos, para esta finalidade previamente convocada, apresentar o seu parecer sobre a aprovação ou não da prestação de contas anual do síndico.
Isto é de fundamental importância, porque, na hipótese de aprovação das contas do síndico em assembléia regularmente convocada, os condôminos, depois, já não poderão reclamar de eventuais desvios de recursos do condomínio, salvo em casos de fraude comprovada.
Portanto, constatando-se qualquer irregularidade na composição de órgãos do condomínio, ou até a ausência deles, o síndico deverá e os condôminos poderão (obedecido o quorum legal), convocar uma assembléia geral extraordinária para dar solução a estas falhas.
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