Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Administração
Gostaria de saber como funciona a responsabilidade do condomínio e da administradora de condomínio que, no nosso caso, atua como se fosse dona do prédio.

Hoje a administração moderna de condomínios inclui as chamadas administradoras de condomínios e  as fornecedoras  de mão de obra e serviços especializados de condomínio. São empresas com funções econômicas  e relações jurídicas  diferentes. 

 

A verdadeira administradora de condomínios executa as  atividades  do síndico, contrata pessoal, prepara a previsão de despesas, presta contas,  elabora folha de pagamento, promove  a cobrança das  contribuições  condominiais e pagamento dos encargos do condomínio,  recolhe os tributos e contribuições fiscais e trabalhistas, entre outras atividades.

 

Estas empresas também, em muitos casos, são eleitas “síndicas” dos condomínios deslocando para uma organização profissional os problemas sempre ocorrentes em uma comunidade condominial.

 

As Administradoras de condomínio cobram um determinado percentual sobre a arrecadação do condomínio como remuneração pelos seus serviços, geralmente o contrato é firmado pelo síndico, mas quando a empresa assume também a figura legal do “síndico”, mediante eleição, os  encargos e a remuneração constarão da ata da assembléia que a elegeu. 

 

A fiscalização e a cobrança pela eficiência dos serviços será encargo do conselho consultivo do condomínio, salvo se a assembléia dispuser de modo diferente.

 

A fornecedora de mão de obra ou de serviços especializados em condomínios  funciona  de forma diferente.  O condomínio estabelece o número de pessoas que necessita para  promover a limpeza   e  vigilância da  portaria e outros serviços  e paga um determinado valor livremente estabelecido com  a empresa prestadora de serviços.

 

Entretanto, deve ser salientado que a responsabilidade do condomínio para com os direitos trabalhistas dos empregados da prestadora de serviços que estiverem trabalhando ou tenham trabalhado no condomínio, é subsidiária, ou seja, se a prestadora não os pagar corretamente  a Justiça do trabalho poderá  condenar o condomínio a pagar.

 

Portanto, de nada valerá constar do contrato de prestação de serviços que o condomínio não tem responsabilidade com os encargos trabalhistas, esta será sempre uma cláusula morta em relação a terceiros.

 

Para que o condomínio possa contratar este tipo de prestação de serviços, deve primeiro saber da  idoneidade da empresa e seus sócios, depois, se for o caso, exigir uma carta de fiança para sua garantia em  caso de desativação, falência, ou simples desaparecimento da empresa e seus sócios.




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