Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Responsabilidade
Quem é o responsável pelo pagamento dos débitos condominiais de unidade financiada retomada pelo banco?

 Dívidas do condomínio se tratam de obrigações “propter rem”, ou seja, aquelas que decorrem e acompanham o bem imóvel.

 

Dessa forma, em casos de unidades retomadas pelo banco, a instituição financeira responde pelos débitos condominiais incidentes sobre as mesmas.

Terá responsabilidade, inclusive, quanto aos anteriores à data da retomada.

Nesse sentido se firma o posicionamento dominante dos tribunais superiores.




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