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Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Assembléias
Quem tem legitimidade para convocar as assembléias condominiais?


Quem tem legitimidade para convocar as assembléias condominiais?

Nos termos dos arts. 1.350 § 1º e 1.355 do Código Civil, as assembléias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos quites com suas obrigações condominiais.




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