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Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Convenção de Condomínio
É necessário modificar a convenção após a edição do Novo Código Civil?


É necessário modificar a convenção após a edição do Novo Código Civil?

Não. A convenção continua a valer, devendo ser seguida desde que não contrarie as novas disposições do Novo Código Civil.

 

Em caso de confronto entre a convenção e o novo código, as novas disposições do código civil passam a vigorar.




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