Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Espécies - menor
O que é um trabalhador menor?


O que é um trabalhador menor?

 

 

Considera-se como trabalhador menor, para fins trabalhistas, todo o trabalho que é prestado por trabalhadores que ainda não tenham completado 18 anos de idade.

 

 

Esta definição está contida no artigo 402 da CLT:

 

 

Art. 402 - Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados