Como fica a questão da moradia?
Considera-se morada a habitação fornecida pelo empregador que, atendendo às condições peculiares de cada região, satisfaça os requisitos de salubridade e higiene estabelecidos em normas expedidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho.
É importante ressaltar que sempre que mais de um empregado residir na mesma morada o desconto será dividido proporcionalmente ao número de empregados.
Entretanto, é vedada a moradia coletiva de famílias.
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.
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