Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
A mulher que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito de gozar licença maternidade?

A mulher que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito de gozar licença maternidade?

Sim.

Nos termos do artigo 392 - A da CLT, a mulher que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito de gozar licença maternidade.

CLT

 

Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5o.

Todavia, é obrigatória a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

CLT

 

Art. 392-A....

 

§ 4o A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã." o prazo da licença irá variar de acordo com a idade da criança.