Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
Qual é o prazo que o empregador tem para apurar a justa causa?


Qual é o prazo que o empregador tem para apurar a justa causa?

 

A lei exige que a apuração da falta do empregado seja realizada o mais rápido possível, sob pena de se configurar o perdão da falta por parte do empregador.

 

Desta forma, é comum dizer que a apuração da justa causa deve ser rápida e imediata.

 

É claro que a análise deste lapso temporal irá variar de acordo com o caso concreto, pois em se tratando de empresas de maior porte, por exemplo, a burocracia na apuração irá elastecer este prazo.

 

Na realidade, o que Lei veda é a possibilidade do empregador “guardar na manga” aquela falta cometida pelo emprego para demiti-lo quando e se achar necessário.

 

Neste caso, não havendo imediatidade na apuração da falta, haverá a presunção de que o empregador perdoou aquela falta do empregado.

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa

 




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados