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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Outros - Os artigos da CLT
Qual artigo da CLT que trata do conceito de empregado?


Qual artigo da CLT que trata do conceito de empregado?

O artigo da CLT que trata do conceito de empregado é o artigo 3º.

 

Consolidação das Leis do trabalho

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Parágrafo incluído pela Lei nº 4.072, de 16-06-62)




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