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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Seguro desemprego
Quais são as hipóteses de cancelamento ou suspensão do benefício do seguro desemprego?


Quais são as hipóteses de cancelamento ou suspensão do benefício do seguro desemprego?

O trabalhador terá seu benefício cancelado nas seguintes hipóteses:

 

1 - Pela morte do trabalhador;

 

2 – Pela apuração e comprovação de que o trabalhador prestou informações falsas, quando do requerimento do benefício;

 

3- Pela apuração e comprovação de que o trabalhador esta recebendo o benefício indevidamente;

 

4 – Pela apuração e comprovação de que o trabalhador, que recebendo do benefício, se recusou a aceitar nova oferta de emprego, condizente com sua qualificação profissional e sua remuneração anterior;

 

O trabalhador terá seu benefício suspenso nas seguintes hipóteses:

 

1 – Iniciar o recebimento de qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, com exceção da pensão por morte ou auxilio acidente;

 

2- Iniciar um novo contrato de trabalho;




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