Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Multa de 40% sobre o FGTS
Como surgiu a questão das diferenças na multa rescisória decorrente dos Expurgos Inflacionários?

Todavia, pouco tempo após de encerradas as divergências acerca dos Expurgos Inflacionários, surgiu uma nova questão a ser debatida.

É que os empregados que trabalharam com carteira assinada, nos anos de 89 e 90, e que foram demitidos, sem justa causa, antes da efetiva correção de suas contas vinculadas pela Justiça ou pela adesão ao acordo proposto pela Lei Complementar 110/01, apuraram uma diferença no cálculo de sua multa rescisória que havia utilizando-se tão somente o saldo existente naquela época.

Inclusive, deve-se observar que em muitos casos a diferença a ser apurada na multa rescisória representava um expressivo valor, vez que muitos trabalhadores haviam recebido quantias substanciais quando da recomposição de suas contas vinculadas.

Assim, a partir do momento em que os trabalhadores foram tendo suas contas vinculadas recompostas e recebendo os ditos Expurgos Inflacionários, iniciou-se outra corrida judicial, agora, pela multa de 40%.




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