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Perguntas e Respostas sobre Locação - Retomada pelo Comprador
Comprei um imóvel que estava alugado e quero romper a locação. A lei permite ao comprador retomar o imóvel?


Comprei um imóvel que estava alugado e quero romper a locação. A lei permite ao comprador retomar o imóvel?

Resposta:

 

Quando  o imóvel for vendido a terceiros durante a locação, o comprador poderá   rescindir o contrato, mediante  prévia notificação, com prazo de noventa dias para a desocupação.

 

Mas, se a locação estiver vigendo por prazo certo, não vencido, e constar do contrato  que  sua vigência   será  mantida em caso de venda,   e mais, se o contrato estiver averbado no cartório de registro de imóveis,  prevalecerá a locação, e o  comprador não poderá  retomar  o imóvel,  antes de vencido o contrato, apenas pelo fato de tê-lo comprado.

 

Entretanto, são muito  difíceis   esses contratos. Na verdade,   o Locatário sempre é forçado a aceitar um contrato  preparado pelo Locador, ou não haverá locação.  A Lei, porém,  funciona com  a  hipótese de que os contratos sejam realmente  discutidos  pelo  Locador e Locatário.

 




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